Sobre as SCUT

Recebi este email há uns tempos atrás e achei que poderia ajudar alguns de vocês. Acho que esclarece todos os pontos e, principalmente o desconto para residentes (discriminação positiva). É muito fácil de obter e sempre é uma ajuda nesta despesa adicional e completamente ridícula.

Pessoalmente, após a entrada em vigor do pagamento da SCUT que uso diariamente, tenho optado por usar mais vezes os transportes públicos e passar nos pórticos nos restantes dias. O valor que pago (0,45€) não compensa os gastos em combustível e tempo por estradas secundárias.

Onde e até quando compro o dispositivo? Quem ainda não tem pode adquirir os novos dispositivos nas lojas da Via Verde ou através do site viaverde.pt onde pode comprar o dispositivo só Via Verde, ou simultaneamente Via Verde e o DEM (dispositivo electrónico de matrícula). Nos CTT pode adquirir dispositivos com pré-pagamento associado, DEM associado aos CTT, e DT (dispositivo temporário). Só o registo do dispositivo electrónico como DEM dá isenções e descontos.

Quanto custa? O dispositivo custa 27 euros. No caso da Via Verde, esta anuncia no site um preço de 25 euros caso adira ao extracto electrónico.

Tenho Via Verde. Que preciso de fazer? Se não morar (ou, no caso de empresa, não tiver sede) num concelho abrangido pelos descontos, não terá de fazer nada porque o sistema Via Verde funciona como portagens tradicionais. Se morar ou tiver sede em algum concelho com direito a descontos, deverá dirigir-se à Via Verde, por forma a, por uma acção meramente administrativa, associar o dispositivo a um DEM. Para o efeito terá de provar a sua morada, o que implica a apresentação física do original do documento de registo de propriedade. Caso utilize o site da Via Verde para solicitar a adesão ao DEM, terá 60 dias para ir a uma loja e mostrar documentos.

E se passar numa auto-estrada e não tiver dispositivo? Será identificado por uma fotografia da matrícula.

Como é que eu sei o montante que estou a dever? Como posso pagá-lo? Pode pagar no prazo de cinco dias úteis, contados a partir do segundo dia após a passagem. Deverá ir a uma estação dos CTT ou à rede pay-shop onde, indicando o número da matrícula, lhe será fornecida a relação dos valores a pagar. Nos cinco dias úteis pode pagar de uma só vez as passagens que tiver efectuado até à data em que pedir o extracto, desde que não ultrapasse os cinco dias úteis sobre a passagem mais antiga.

Se pagar depois, fica mais caro? Se fizer o pós-pagamento terá sempre o custo administrativo associado a esta cobrança. Ainda que se dirija aos CTT ou à rede pay-shop no prazo de cinco dias úteis, para além das portagens, terá de pagar mais 0,25 euros+IVA por cada taxa em dívida, com limite máximo de dois euros+IVA por cada pagamento. Se quando se dirigir aos CTT constarem do extracto três viagens, pagará as taxas de portagem, mais 3x0,25€x1,21= 0,91€. Se do extracto constarem mais de oito taxas, pagará só as taxas mais 2€+IVA, ou seja, cerca de mais 2,42€

Se não pagar, o que acontece? Nesse caso (e caso não tenha saldo na conta associada à Via Verde ou na conta pré-paga associada a um dispositivo electrónico) segue a cobrança coerciva. O proprietário do veículo é identificado e recebe uma comunicação com as taxas em dívida, às quais é adicionado novo custo administrativo de 1,7 euros+IVA por cada taxa não paga e sem limite de quantidade. Se as taxas e os custos não forem pagos até 15 dias, é instruído um auto de notícia. O proprietário é novamente notificado; se pagar em mais de 15 dias, pagará as portagens, acrescidas de 50% da coima mínima (a coima mínima corresponde a dez vezes a taxa de portagem em dívida, com um mínimo de 25 euros por cada uma) e dos custos administrativos (os 1,7€ já debitados, acrescidos de outros 1,4€, num total de 3,1 euros+IVA por taxa em dívida). Se as taxas, as coimas com desconto e os custos administrativos não forem pagos, o processo vai para o Instituto Nacional das Infra-estruturas Rodoviárias. São aplicáveis todas as coimas definidas na lei, que podem ir até cinco vezes a coima mínima, mais custos administrativos em dívida, mais novo custo administrativo de 75€+IVA por portagem em dívida.

Como provo que sou residente para ter direito ao desconto? Os concelhos elegíveis estão identificados em portaria. Para ter descontos é preciso ter o DEM. Nas primeiras 10 viagens de cada mês o desconto é de 100%, não paga nada. Nas viagens seguintes tem desconto de 15%. A prova de residência faz-se pela apresentação física na Via Verde ou nos CTT do título de propriedade ou de declaração de locadora que identifique nome e morada do locatário.

Posso ter desconto em várias Scut? Sim, se o concelho em que resida conste de mais do que uma lista associada a cada uma das concessões (há concelhos, como o Porto, onde há descontos em três concessões).

Se comprar o dispositivo, mas não estiver disponível, o que acontece? Nesse caso a Via Verde ou os CTT têm solução alternativa para cobrança temporária através de fotografia.

Saberei em que locais o meu carro será taxado? Sim. Nos nós com acesso a troços portajados, ou na via antes de entrar num desses troços, existirá sinalização que indica que a via é portajada por meios electrónicos. Junto de cada ponto de cobrança há um painel com as taxas aplicáveis.

Há alternativa ao débito em conta que garanta o anonimato? Sim. Se adquirir um DT nos CTT, sem identificação e com pré-carregamento, o anonimato é garantido. O pós-pagamento também é anónimo, pois processa-se por identificação da matrícula nos CTT.

Sou estrangeira e acabei de chegar. Como serei informada e onde posso adquirir sistema de pagamento? Há informação junto das fronteiras que alerta para o pagamento. Em algumas áreas de serviço das concessões vão ser instalados postos de venda.

Há valores mínimos para dispositivos para estrangeiros? Sou obrigada a gastar tudo ou serei reembolsada? No acto de compra/aluguer do DT há que prestar uma caução de valor igual ao custo de aquisição (27€). Caso associe um cartão de crédito ao DT, nesse acto só suportará a caução, porque as taxas de portagem e os custos de aluguer do DT lhe serão debitados no cartão. Caso não associe cartão, pode optar por fazer um pré-pagamento em dinheiro, sendo exigido um mínimo de 50€ ou 100€ conforme se trate de ligeiro ou pesado. A caução será o único valor devolvido, e caso o DT seja também devolvido.

Que site e telefone informam? O estradas.pt ou o número 808 210 000.

5 comentários

  1. Merci :) Bem que andava às voltas para ver se consigo desconto :)

    Kiss kiss

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  2. Obrigada pelas informações bem úteis! Aqui está um assunto que me anda um bocadito a tirar do sério. A sorte é que de Matosinhos (onde moro) para o Porto vou de metro e nem tenho que me chatear e que até tenho via verde para quando tiver que ser obrigada a utilizar as SCUT's mas anda-me a irritar ter de começar a pagar uma coisa que toda a vida conheci de outra forma!

    Carla Lage

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  3. de nada;)

    Carla: esta cobrança não tem razão nenhuma de existir. é mesmo aproveitar a desculpa da crise para "sacar" mais uns trocos aos mesmo de sempre.
    beijinhos

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